Tema(s): Direito civil Família Ação de sobrepartilha
Data de Publicação: 20/08/2019
Tema(s): Levantamento de valores previdenciários Segurada falecida Ajuizamento de ação de sobrepartilha Excesso de formalismo
Data de Publicação: 10/04/2019
Tema(s): Apelação Cível União Estável Ação de Sobrepartilha Indenização Trabalhista
Data de Publicação: 27/03/2018
Tema(s): Divórcio Ação de sobrepartilha União estável em período anterior ao casamento Não reconhecimento Descabida a partilha
Data de Publicação: 08/06/2017
Tema(s): Apelação Cível Ação de sobrepartilha de bens União estável
Data de Publicação: 17/06/2013
Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - TESES JURÍDICAS DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 06/02/2007